Regras e política de contratações públicas

Original desta referência.

Níveis

1. Noção

Você pode:

• explicar que o dinheiro público deve ser gasto de forma justa, aberta e legal
• seguir os limites de valor e as regras de aprovação da organização

2. Aplicação

Você pode:

• aplicar as regras de contratação adequadas a uma compra simples
• publicar avisos e manter registros que cumpram as regras de transparência
• identificar quando um pedido corre o risco de violar as regras e comunicá-lo

3. Domínio

Você pode:

• orientar sobre a via legal para contratações complexas e alterações de contratos
• gerir o risco de impugnação e conduzir corretamente o período de suspensão e a devolutiva
• escrever a política e as orientações de contratação da organização

4. Especialista

Você pode:

• interpretar novas regras de contratação e liderar a resposta da organização
• aconselhar o conselho de administração sobre conformidade e risco de contratações
• gerir impugnações formais com assessores jurídicos

Competências do ESCO mais próximas

• procurement legislation (correspondência próxima)
• ensure compliance with purchasing and contracting regulations (correspondência próxima)

Contains ESCO v1.2.1 data (https://esco.ec.europa.eu/). © European Union. Reuse authorised under Commission Decision 2011/833/EU.

Níveis de função que exigem esta competência