Direito da informação e de dados
Aplicar o direito da proteção de dados, da confidencialidade, do acesso à informação e da cibersegurança aos dados de saúde e de cuidados e aos serviços digitais.
Níveis
- 1. Noção
Você pode:
- explicar os princípios básicos da proteção de dados e da confidencialidade
- reconhecer pedidos de informações e violações de dados e encaminhá-los corretamente
- 2. Aplicação
Você pode:
- revisar acordos de compartilhamento e de tratamento de dados em relação aos modelos
- apoiar respostas a pedidos de informações e a pedidos de exercício de direitos dos titulares de dados
- explicar as bases legais para o uso de dados de saúde em situações comuns
- 3. Domínio
Você pode:
- orientar sobre proteção de dados, dever de confidencialidade e direito de acesso à informação em serviços digitais
- redigir e negociar acordos de compartilhamento de dados e termos de tratamento de dados, incluindo transferências internacionais
- orientar sobre avaliações de impacto sobre a proteção de dados de novas tecnologias, como IA e plataformas de análise
- orientar sobre violações de dados, consultas de reguladores e reclamações
- 4. Especialista
Você pode:
- definir a posição jurídica da organização sobre o uso de dados de saúde e de cuidados
- liderar os usos de dados de alto risco ou inéditos, como pesquisa, plataformas de dados e IA
- representar a organização perante os reguladores em matéria de direito da informação
Competências do ESCO mais próximas
Contains ESCO v1.2.1 data (https://esco.ec.europa.eu/). © European Union. Reuse authorised under Commission Decision 2011/833/EU.
Níveis de função que exigem esta competência
| Nível da função | Função | Faixa | Nível esperado |
|---|---|---|---|
| Assessoria jurídica | Assessoria jurídica | 7 | Domínio |
| Assessoria jurídica sênior | Assessoria jurídica | 8a | Domínio |
| Assessoria jurídica principal | Assessoria jurídica | 8b | Especialista |
| Assistente de administração jurídica | Assistente de assuntos jurídicos | 3 | Noção |
| Assistente de assuntos jurídicos | Assistente de assuntos jurídicos | 4 | Noção |
| Paralegal | Assistente de assuntos jurídicos | 5 | Aplicação |
| Chefia adjunta de serviços jurídicos | Chefia de serviços jurídicos | 8c | Especialista |
| Chefia de serviços jurídicos | Chefia de serviços jurídicos | 8d | Especialista |
| Consultoria jurídica geral | Chefia de serviços jurídicos | 9 | Especialista |