Direito da saúde e dos cuidados

Original desta referência.

Níveis

1. Noção

Você pode:

• explicar os principais deveres e poderes legais da organização
• reconhecer assuntos que envolvam segurança do paciente, consentimento ou erro clínico

2. Aplicação

Você pode:

• apoiar o trabalho jurídico em incidentes, inquéritos de óbito ou ações clínicas
• explicar o quadro regulatório que se aplica aos serviços da organização

3. Domínio

Você pode:

• orientar sobre os poderes e deveres da organização, inclusive quando ela pode prestar ou contratar um serviço
• orientar sobre a regulação de produtos de saúde digital, como software como dispositivo médico
• fazer a interlocução com fundos de indenização por erro clínico e advogados externos em ações que envolvam serviços digitais
• orientar sobre consentimento, capacidade e direitos dos pacientes nos serviços digitais

4. Especialista

Você pode:

• aconselhar o conselho de administração sobre os deveres legais e a governança da organização
• liderar o trabalho jurídico em inquéritos públicos, revisões judiciais e grandes incidentes
• dar forma à resposta da organização a novas leis de saúde e de cuidados

Competências do ESCO mais próximas

• health care legislation (correspondência próxima)
• public law (correspondência ampla)

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Níveis de função que exigem esta competência