Pedidos de direitos de informação
Tratar, dentro dos prazos legais, os pedidos de pessoas e do público para acesso a informações, como pedidos de acesso a prontuários pessoais de saúde e pedidos de informações em poder da organização.
Níveis
- 1. Noção
Você pode:
- reconhecer um pedido de direitos de informação e encaminhá-lo sem demora
- explicar que os pedidos têm prazos legais
- 2. Aplicação
Você pode:
- registrar, confirmar o recebimento e acompanhar os pedidos para cumprir os prazos
- reunir e tarjar informações e redigir respostas para revisão
- verificar a identidade e a legitimidade de quem faz o pedido
- 3. Domínio
Você pode:
- tratar pedidos complexos ou sensíveis, inclusive os que envolvem terceiros
- aplicar exceções e decidir o que reter, com motivos claros
- gerir revisões internas e reclamações sobre as respostas
- 4. Especialista
Você pode:
- definir a política e o processo de direitos de informação da organização
- liderar a resposta a consultas e recursos de reguladores
- reportar o desempenho e as tendências à liderança sênior
Competências do ESCO mais próximas
Contains ESCO v1.2.1 data (https://esco.ec.europa.eu/). © European Union. Reuse authorised under Commission Decision 2011/833/EU.
Níveis de função que exigem esta competência
| Nível da função | Função | Faixa | Nível esperado |
|---|---|---|---|
| Responsável pela governança da informação | Responsável pela governança da informação | 4 | Aplicação |
| Responsável sênior pela governança da informação | Responsável pela governança da informação | 5 | Domínio |
| Líder de governança da informação | Responsável pela governança da informação | 6 | Domínio |
| Responsável adjunto pela proteção de dados | Responsável pela proteção de dados | 8a | Domínio |
| Responsável por registros de saúde | Responsável por registros de saúde | 3 | Noção |
| Responsável sênior por registros de saúde | Responsável por registros de saúde | 4 | Aplicação |
| Gerente de registros de saúde | Responsável por registros de saúde | 5 | Aplicação |